terça-feira, abril 12, 2005

Comissão de Honra

Comissão de honra que irá entregar o abaixo-assinado na Assembleia da República para o encerramento do comércio ao Domingo

Abel Pego - Professor/Pastor - Igreja Baptista

Adão Pinho - Comerciante/Oculista

Agostinho Guedes - Pres. Ass. Nac. Ópticos

Albertina Dias - Atleta

Alberto Pereira - Vice-Pres. CCP

Alcino Soutinho - Arquitecto

Álvaro Braga Júnior - Liga Futebol

Alexandrino Brochado - Padre - Reitor Capela Almas

Amândio Fernandes Seca - Engenheiro

Ana Maria dos Santos - Cood. Nacional LOC

Ângelo Alves - Prof. Universitário - Cónego da Sé Porto

Ângelo Rafael Carvalho - Provedor do Bonfim

António Ferreira dos Santos - Presidente Com. Liturgia

António Joaquim Mota - Secretário Pastoral Família - Pároco Ermesinde e Cónego da Sé

António José Silva - Docente Universitário - Univ. Fernando Pessoa

António Magalhães - Autarca - Pres. C. M. Guimarães

António Manuel Lopes - Pres. Asso. Com. Ind. Coimbra

Arnaldo Pinho - Professor - Univ. Católica

Artur Lopes Cardoso - Advogado

Bagão Félix - Pres. Nac. Comissão Justiça e Paz

Benjamim Veludo - Autor - Voz dos Ridículos

Bernardino Pereira - Treinador Atletismo

Bernardo Vilas Boas - Médico

Boaventura Sousa Santos - Prof. Universitário

Carlos Azeredo - Vereador - C.M. Porto

Carlos Lage - Deputado - Parlamento Europeu

Carlos M. Azevedo - Pres. Ass. Párocos Porto - Cónego da Sé

Carlos Póvoa - Vereador - C. M. Porto

Domingos M. Oliveira

Duarte Correia Beato - Pres. Círculo Católico de Operários do Porto

Eduarda Castro - Pintora

Eduardo Strech Monteiro - Economista

Eduardo Souto Moura - Arquitecto

Fernanda Igrejas - Vice-Pres.União Ass. Distrito Lisboa

Fernanda Ribeiro - Atleta

Fernando Fernandes - Editor

Fernando Granjo - Artista Plástico

Fernando Melo - Autarca - Pres. C.M. Valongo

Fernando Milheiro - Cónego da Sé Porto

Fernando Santos - Treinador Futebol

Filipe Menezes - Autarca- Pres. C.M. Gaia

Francisco Oliveira - Pres. A.I. V.N.Gaia

Francisco R. Silva - Prof. Universitário - Faculdade Letras

Henrique Calisto - Treinador Futebol

Ilda Figueiredo - Vereadora - C.M. Porto

Irineu da Silva Cunha - Bispo Metodista

Iva Delgado - Historiadora - Fundação Humberto Delgado

Jerónimo Ponciano - Autarca - Pres. Junta S. Nicolau

João Campos - Treinador Atletismo

João Costa Lima - Vereador - C.M. Maia

João Proença - Sec.-Geral UGT

João Semedo - Médico

Jorge Manuel Dias Pereira - Direcção JOC

Jorge Magalhães - Dirigente Sindical

Jorge Pinto - Dirigente Sindical

José Américo Morais Oliveira - Director FAPAS

José Ferreira de Matos - Sec.-Geral Ass. Material Construção

José Múrias Queirós - Director. Nacional Cursos Cristandade

José Rodrigues - Escultor

José Rosas - Pres. Fed. Com. Serviços do Norte

Júlio Cardoso - Actor

Júlio Machado Vaz - Médico

Lages Raposo - Pres. Fed. Comércio Ret.

Laura Rodrigues - Pres. Ass. Comerciantes do Porto

Laura Soutinho - Galerista

Maldonado Gonelha - Administrador

Manuela Abreu Lima - Relações Culturais

Manuel Alexandre Júnior - Pres. Convénio Baptista Port.

Manuel Augusto Silva - Comerciante

Manuel Carvalho da Silva - Coordenador CGTP

Manuel Coelho dos Santos - Advogado

Manuel Freire - Cantor

Manuel Guerreiro - Pres. Sind. Comércio e Serviços de Portugal

Manuel Júlio Veludo Coelho - Pres. Ass. Católica do Porto

D. Manuel Martins - Bispo Emérito de Setúbal

Manuel Martins - Pres. SITESC/UGT

Manuel Pereira Dias - Advogado

Manuel Santos - Deputado

Maria Vitória Passo Lima - Directora ACIJF

Mário Augusto Dias Afonso - Juiz Conselheiro

Mário Frota - Pres. Ass. Consumo

Mário Pereira de Oliveira - Jornalista
Moisés S. Gomes - Pres. Aliança Evangélica Port.

Narciso Miranda - Autarca - C.M. Matosinhos

Novais Barbosa - Reitor Univ. Porto

Nuno Torgal Ferreira - Vice-Pres. ACPAN

Olinda Celeste. P. Marques - Coordenadora Nacional da JOC

Orlando Rodrigues - Professor

Paulo Pinto - Advogado

Pedro Barroso - Cantor

Pedro Fernandes - Pres. Ass. Pequenas e Médias Empresas

Pina Prata - Pres. ACIP

Pinto da Costa - Pres. FCPorto

Porfírio Santos Borges - Ex-Pres. da LOC

Rui Manuel Anahory Santos - Escultor

Rui Osório - Jornalista - Cónego da Sé Porto

Siza Vieira - Arquitecto

Valentim Loureiro - Autarca - C.M. Gondomar

Walter Osvald - Prof. Catedrático

Vasco Morais Soares - Arquitecto

Vítor Oliveira - Treinador Futebol

Pedro Tomás Pereira - Presidente Direcção - Associação Empresarial de Estarreja

Vitor Roxinol - Presidente Direcção - Associação dos Comerciantes de Coruche e de Salvaterra de Magos

Fernando F. Sá Pereira - Presidente Direcção - Associação Empresarial do de Matosinhos

Luciano Baltazar - Presidente Direcção - Asociação Comercial e Industrial de Guimarães

João Oliveira Antunes - Presidente Direcção - Associação Comercial e Empresarial de Oeiras e Amadora

Paulo Ferreira - Presidente Direcção - Associação Comercial e Industrial da Marinha Grande

João José Valente Barroca - Presidente Direcção - Associação do Comércio, Industria e Serviços de V. F. Xira e A. Vinhos

António Cardoso Ribeiro - Presidente Direcção - Associação Empresarial de Viana do Castelo

Quintino Aguiar - Presidente Direcção - Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas

Faustino Dionísio Reis - Presidente Direcção - Associação de Comércio e Serviços do Barreiro e Moita

Rui Rucha e Vladimiro Matos - Presidente Direcção e Presidente A. Geral da
Associação Comercial e Industrial de Alenquer (ACICA), respectivamente

Manuel Gonçalves - Presidente Direcção - Associação Comercial e Serviços de Pombal

domingo, abril 10, 2005

Foto da direcção

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segunda-feira, abril 04, 2005

Encerramento do comércio ao Domingo (CPPME)

O encerramento do comércio ao Domingo, faz parte de um conjunto de propostas e reclamações que a Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas (CPPME) vai brevemente apresentar aos grupos parlamentares, aos quais já solicitou audiências para esse fim, e posteriormente, com os vários ministérios que superintendem as temáticas relacionadas com as Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPPME’s). Nesse sentido, solicitamos às nossas associadas a divulgação e participação nas seguintes acções:

O Movimento Cívico para o Encerramento do Comércio ao Domingo (MCECD), de que a Direcção da CPPME é parte integrante, através do seu Presidente Quintino Aguiar na COMISSÃO DE HONRA, pretende apresentar na Assembleia da República uma Petição, com o maior número de assinaturas possível, exigindo, genericamente, o encerramento da actividade comercial ao Domingo, conforme sucede na esmagadora maioria dos países da Europa Comunitária onde a legislação sobre a matéria impõe o Domingo como dia consagrado ao descanso. Para garantir todo o nosso apoio a esta causa comum será desejável que este documento seja o mais representativo possível e que, nesse sentido, consiga ganhar uma expressão nacional, envolvendo o esforço conjunto de toda a estrutura da CPPME. Consideramos também muito importante a participação de dirigentes das nossas associadas na Comissão de Honra do Movimento, devendo contactar para o efeito, a Associação dos Comerciantes do Porto (Telef.: 225 899 020 – Fax: 225 899 029) com conhecimento posterior à CPPME.

Junto se enviam os elementos necessários à sua participação nesta iniciativa. Todas as assinaturas que conseguirmos recolher servirão para reforçar a legitimidade desta Petição. As assinaturas recolhidas devem ser enviadas para a sede da Associação dos Comerciantes do Porto e também para a CPPME.

Seixal, 31 de Março de 2005 A ASSEMBLEIA GERAL DA CPPME

sábado, abril 02, 2005

MOVIMENTO CIVICO PARA O ENCERRAMENTO DO COMÉRCIO

Finalmente surge o MCECD a todos os títulos louvavelmente iniciado pela Associação dos Comerciantes do Porto, que teve a gentileza de convidar o actual Presidente da Assembleia-geral da ACICA, Vladimiro Matos para fazer parte da Comissão de Honra deste Movimento Cívico.

Pretende-se com o MCECD, apresentar na Assembleia da República uma Petição, com o maior número de assinaturas possível, exigindo, genericamente, o encerramento da actividade comercial ao Domingo, a exemplo do que já sucede na maioria dos países da Comunidade Europeia onde a legislação sobre esta matéria impõe o Domingo como dia consagrado ao descanso e à família.

O êxito desta iniciativa, dependerá do número de assinaturas que subscrevam esta petição, pelo que já existe na sede da ACICA um abaixo-assinado aberto a todos os nossos sócios e colaboradores que queiram dar o seu contributo à iniciativa.

Alenquer 29 de Março de 2005

CCP defende venda de medicamentos

Face à anunciada decisão do Governo de liberalizar a comercialização dos medicamentos não sujeitos a prescrição médica, e não se pronunciando sobre questões de oportunidade de tal medida, entende a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) que, a ser tomada, esta deverá contemplar, potencialmente, todos os canais e formatos de comércio.

Sendo um dos argumentos para tal liberalização o acesso facilitado da população aos medicamentos de venda livre, os canais de comércio independente constituem uma verdadeira rede nacional, com milhares de estabelecimentos próximos e acessíveis a todos os segmentos da população, incluindo nomeadamente as comunidades rurais.

Sobre os requisitos tecnico-sanitários que vierem a ser definidos, e assumindo o Governo que está ultrapassado o impacto em termos de saúde pública, não compreenderá a CCP que estes venham a revelar-se um entrave à livre comercialização, acabando por traduzir-se numa transferência de “monopólio” de um canal para outro.

A CCP admite, nesta perspectiva, que possam ser criadas classificações, dentro dos medicamentos de venda livre, que distingam produtos que necessitem de aconselhamento técnico, e medicamentos de uso generalizado, como os analgésicos ou anti-tússicos, que podem ser disponibilizados em virtualmente qualquer estabelecimento.


Contacto:
Alda Telles
Assessora de Comunicação da CCP
Tel. 21 392 99 90

segunda-feira, março 21, 2005

Lista A venceu eleições. Rui Rucha é o novo presidente da ACICA

Rui Rucha é, a partir de hoje, o novo presidente da Associação Comercial e Industrial do Concelho de Alenquer (ACICA).
A lista A, única lista concorrente às eleições, foi eleita por unanimidade, esta noite, em Assembleia Geral realizada na Biblioteca Municipal de Alenquer.

A nova direcção, constituída por bastantes jovens, promete um projecto de continuidade da anterior direcção, com muito dinamismo, trabalho e muitas ideias novas.

quarta-feira, março 09, 2005

Lista A para as eleições de 2005

Assembleia Geral
Presidente - Vladimiro Castilho de Matos ( M.A. Matos, Lda)
Vice – Pres. - Carlos Manuel Bento Cristóvão ( Alumistores, Lda)
1º Secretário -Carlos Manuel Cardoso Correia (Flor de Alenquer)
2º Secretário - Rogério António Ribeiro Ferreira ( Além Moveis, Lda)

Direcção
Presidente - Rui Fernando Rucha F. Santos (Rucha Consultores)

Área Comercial
Vice- Presidente - Pedro Manuel dos Santos Costa ( A Janota)
Relações Publicas – Graciano Carlos Dinis Martins ( Café Alão)
Director – Rui Ferreira (Talho Nutel Rui)
Directora – Ana Paula Abreu Costa (Alãoquer Eléctrica)

Área Industrial
Vice-Presidente – Fernando Vasco Pereira ( Electro Alenquer)
Director – Mateus Francisco Gomes Santos ( Tinquer)
Director – Pedro Miguel P.P. Magalhães ( M Publicidade)
Director – Hugo Miguel Lemos Honrado (C.civil Ota)

Área de Serviços
Vice-Presidente - Carlos Alberto Campos Santos (Nova Filme, Lda)
Tesoureira – Paula Cristina de Jesus da Silva ( Jovijóias)
Directora – Lilia Teresa Anselmo Catarino Carvalho ( Hiperbrilho, Lda)
Director Boletim Acica – Frederico Rogeiro ( Frederico Rogeiro)
Gabinete Jurídico – Pedro Oliveira (Advogado)

Conselho Fiscal
Presidente - João Carlos Ramalho Carreira ( Coopquer)
1º Vogal – Dinis da Conceição Esteves ( Móveis Dinis, Lda)
2º Vogal – António Miguel Alvite da Silva ( Quer Óculos)

segunda-feira, março 07, 2005

Eleições em jeito de carta...

Meus caros amigos e associados da ACICA,

Permitam-me que em jeito de carta lhes escreva algumas palavras sobre as próximas eleições da ACICA para 21 de Março próximo, altura em que completo 10 anos de dirigente desta nossa associação, oito dos quais como Presidente da Direcção e dois como Presidente da Assembleia-geral.

Quero-vos dizer, antes de mais, que me orgulho imenso pelo facto dos sócios que regularmente me elegeram, tenham-me proporcionado ajudar a reconstruir uma associação empresarial que estava moribunda em Março de 1995.
Pois foi nessa altura que, por insistência do meu particular amigo João Mário Oliveira, então presidente da Assembleia-geral, conseguimos, nós os dois, contactar um grupo de jovens empresários, acompanhados pelo nosso saudoso amigo Fernando Marques Ferreira, de Abrigada, e então formou-se uma lista de dirigentes para a ACICA.
Curioso lembrar duas coisas; uma delas que o dinheiro que se realizava através da cobrança de quotas era tão escasso que não chegava sequer para pagar o ordenado da funcionária. Éramos nós, os 7 membros da direcção, que pagávamos os selos das cartas e outro material administrativo, se é que queríamos chegar aos associados. A outra era a necessidade de afirmação do nome ACICA em detrimento do Grémio do Comércio.
Passados 21 anos do 25 de Abril, esta instituição empresarial ainda era tratada e conhecida como se ainda existisse o Grémio do Comércio, que como todos sabeis, foram extintos após aquela data. Inclusivamente na próprio lista telefónica ainda constava o nome de Grémio, razão pela qual haviam associados que queriam contactar a já Associação Comercial e Industrial do Concelho de Alenquer e não lhe encontravam o número de telefone.

Bom, isto pertence ao passado e agora temos de enfrentar o futuro com a coragem e a força que se impõe para “combater” as dificuldades económicas, sociais, fiscais, e da sociedade do conhecimento, que hoje já estão no terreno e que os micro, pequenos e médios empresários do Concelho de Alenquer terão que ultrapassar, se é que querem sair vencedores desta luta tão desigual.

Por várias vezes tenho referido que o associativismo empresarial é a única “trincheira” de defesa dos pequeninos enquanto exercerem actividade económica na área do comércio, industria ou serviços. Tenho mesmo aplicado a expressão do “Grande Lóbi” dos pequenos empresários.
Com esta ideia sempre presente, tenho pautado a minha postura de dirigente associativo, que com a inestimável colaboração e coesão directiva, temos conseguido elevar e prestigiar o nome da ACICA.

Para que este trabalho continue, será necessário um novo elenco directivo; jovem, dinâmico, descentralizado e conhecedor das novas técnicas e estratégias empresariais, que serão necessárias, não só para que a ACICA mantenha o espaço conquistado, mas também melhore a sua função de prestadora de serviços de apoio, esclarecimento, dinamização empresarial e orientação estratégica que o pequeno empresariado do nosso concelho bem necessita e necessitará cada vez mais.

Aqui está, meus caros amigos e associados da ACICA, uma das grandes razões, ao fim de 10 anos consecutivos como líder associativo, da minha saída dos corpos sociais da nossa querida associação.
É minha convicção, que as futuras necessidades de evolução da ACICA, já não passam por mim, e nesse sentido já não me candidatarei às próximas eleições de Março.
Que me perdoem aqueles que sempre me têm apoiado, quer na qualidade de colegas dirigentes, associados e funcionários, mas já o meu pai me ensinou que devemos saber até onde somos válidos e que a partir daí devemos dar o lugar a outros, para que não ponhamos em risco o futuro e o desenvolvimento sustentado das instituições às quais estamos directamente ligados.

Deixo aqui um grande apelo à participação nas Eleições de 21 de Março, como prova da vitalidade que existe na nossa Associação Comercial e Industrial do Concelho de Alenquer.


Vladimiro Matos

quarta-feira, março 02, 2005

Intervenção do presidente da ACICA no 29º Aniversário da associação

Agradecimentos às entidades convidadas e associados.

Minhas senhoras e meus senhores,
Comemoramos hoje neste belo Restaurante Kottada “Clube de Empresários”, digno vencedor do V Concurso de Gastronomia Tradicional do Concelho de Alenquer, onde o nosso querido amigo, associado e membro do Núcleo do Carregado (nosso ermano), sr. Fernando Garcia, exerce a sua actividade de Industrial de Restauração de uma forma exemplar.
Começo por lhe agradecer em nome da Associação Comercial e Industrial do Concelho de Alenquer, o empenho que demonstrou em nos receber neste acto significativo na vida da nossa associação, assim como dar-lhe os parabéns extensivos aos seus colaboradores, pela refeição que nos foi servida.

Caros amigos e associados,
Está prestes a completar-se uma página a cores da história da ACICA que representou uma viragem de 180º graus num percurso que durou 10 anos.
Algumas dezenas de associados empresários, desde 1995 que vêm colaborando comigo nos órgãos sociais desta associação de micro, pequenos e médios empresários, de uma forma abnegada, com muitos serões passados fora de casa e muitas horas retiradas às nossas empresas e famílias, para responder-mos “sim” às situações que nos esperavam.

A primeira direcção a que tive a honra de presidir, estabeleceu como ponto de honra, digamos que, o “endireitar do edifício” que tendia a cair. A direcção cessante de então não conseguia sequer vislumbrar saída para uma nova direcção.

Conseguiu-se finalmente formar uma lista e, de então para cá, a ACICA não tem parado de se afirmar e contribuir para a dignificação e defesa da classe e prestígio do concelho de Alenquer.


Ao longo destes 10 anos temos procurado, e conseguido com algum êxito, melhorar os nossos serviços de atendimento e apoio aos micro e pequenos empresários, visto serem estes os que recorrem em maior número aos nossos serviços de secretariado. Diariamente recorrem a eles, em média, cerca de 25 associados que, aí tratam desde o pagamento e outros assuntos relacionados com a Segurança Social, Registo de Empresas, preenchimentos de documentos de Iva, etc, etc.

Em matéria fiscal, a ACICA têm-se manifestado, quer directamente quer através da sua participação na direcção nacional da CPMPME – Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas, em audições solicitadas aos órgãos do poder, nomeadamente, Direcções Gerais, Ministros da tutela, Grupos Parlamentares e Comissões Parlamentares da Assembleia da República. Estão neste caso a questão do PEC, do aumento do Iva, da Lei do Arrendamento Comercial, a aplicabilidade do Diploma sobre a Higiene e Segurança no Trabalho, e de outros assuntos de natureza fiscal.

Também, quanto à Lei do Licenciamento Comercial, é bem conhecida por todos, a nossa movimentação de discórdia quanto ao conteúdo da mesma, ainda em fase de discussão, e mais recentemente na fiscalização da sua aplicação depois de aprovada na Assembleia da República, integrados como estamos nas respectivas Comissões Municipal e Regional.

Quanto à dinâmica empresarial, temos procurado desenvolver acções que se traduzissem em trazer pessoas ao nosso concelho, tais como as Animações de Natal, a nossa participação na Feira de Ascensão, a Noite da Sardinhada, Concursos de Montra, Concursos de Gastronomia, Quinzenas da Codorniz, entre outras.

Protocolos com benefícios aos sócios, nas diversas áreas, tais como; Seguros, Higiene, Segurança e Saúde no Trabalho, Combustíveis, Comunicações móveis ou fixas e Segurança Alimentar, têm sido uma preocupação constante destas direcções, podendo os sócios utiliza-los a qualquer momento, agora, com a exibição do respectivo Cartão de identificação de Sócio, recentemente emitido. De destacar igualmente o protocolo existente com o Jornal d’Alenquer que bimensalmente aparece em vossas casas com as edições do Boletim Informativo da ACICA.

Debates, colóquio sobre Segurança, I Encontro de Empresários, Boletim Informativo ACICA, têm complementado a nossa ligação ao associado.

Na última revisão estatutária, ocorrida há cerca de 4 anos, aparece a figura “Núcleos de Freguesia.”
Esta actual Direcção, incluiu nas suas Bases Programáticas, a eleição dos diversos Núcleos de Freguesia da ACICA. Foram realizadas 15 reuniões, algumas das quais inconclusivas, outras falhadas por pouca presença de associados, no entanto foram já eleitos os Núcleos de Abrigada, Aldeia Gavinha, Carregado, Olhalvo, Ota, Santana da Carnota e Triana.
Embora ainda com funcionamento muito deficiente, pensamos que a próxima direcção deverá continuar esta frente de trabalho, tão importante para a estruturação futura da própria ACICA, dinamizando os actuais Núcleos criados, sem esquecer as restantes freguesias onde ainda não o foram.

Merece aqui uma especial referência o recentemente eleito Núcleo do Carregado. Depois da polémica levantada em torno da necessidade de eleição do mesmo, e das tentativas de reunião que a ACICA promoveu, com a presença de duas ou três pessoas, conseguiu-se finalmente constituir o Núcleo, com 6 elementos.
Foi necessário para isso convocar os associados do Carregado, para discutir o Licenciamento das Grandes Superfícies e analisar os seus impactos na comunidade empresarial carregadense.
De 130 associados locais dos 3 ramos de actividade, estiveram presentes 55 micro empresários comerciais, o que revela que, efectivamente, meus caros amigos, quando as pessoas tomam a devida consciência dos perigos que podem surgir para a sua vida, tratam de se mobilizar, e foi isso que aconteceu. Pena é que nem sempre essa consciência os alerte e o afastamento do associativismo seja uma evidência.

À ACICA cabe-lhe o papel de apoiar, informar, esclarecer, reivindicar perante os órgãos de decisão e dinamizar a classe empresarial. A estes cabe-lhes o papel de participar.
Só se lhes pede isso: participar quer na discussão quer nas acções que forem decididas.

O Núcleo do Carregado da ACICA, apesar de recente, é já um exemplo de funcionamento. Já reuniu na sede da Junta de Freguesia por 4 vezes e já é um interlocutor privilegiado do executivo da Freguesia.
Um dos seus elementos faz parte da Lista a propor pela actual Direcção às próximas eleições de 21 de Março.

Quanto à Formação Profissional, elemento essencial para o aprofundamento do conhecimento do cidadão, e que ao longos destes 10 anos temos dedicado a maior atenção.
Atendimento e vendas, Informática, Inglês comercial, Estratégias de marketing, Vitrinismo, Analise financeira, Gestão, Administração e Negociação para PME’s, Técnica de vendas, Merchandising, Sensibilização à qualidade e ambiente, Higiene e segurança alimentar, são alguns exemplos de cursos já efectuados e com a participação de mais de 400 formandos.
Cursos estes, dados em salas alugadas, exteriores à ACICA, dinheiro esse que poderia ser poupado e aplicado na aquisição de equipamento diverso, caso tivéssemos uma sede condigna da nossa dimensão e actividade.
Em Novembro passado, apresentámos nova candidatura para outros tantos cursos, desta feita com inclusão de cursos técnicos, tais como Serralharia, Electricidade e Refrigeração.
Ao mesmo tempo propusemos à Câmara Municipal, a elaboração de um Protocolo para a Formação Profissional, que nos permitisse um apoio camarário para o pagamento da renda de um espaço que temos em vista, especificamente para a Formação Profissional e para Posto Médico para onde se deveriam deslocar as consultas de Medicina no Trabalho.
Aguardamos a todo o momento uma resposta positiva por parte da CMA.

Sem esquecer, é claro, a promessa da Câmara Municipal de nos contemplar com uma verba semelhante aos 200.000€ do terreno + 201.700€ de comparticipação na construção do actual edifício abandonado da AERLIS no lugar da Torre, cuja ocupação parece agora destinada ao Automóvel Clube de Portugal.

Caros associados, minhas senhores e meus senhores,

Foi aqui relatado aquilo que no essencial se conseguiu fazer ao longo destes 10 anos, 8 dos quais me mantive como Presidente da Direcção.
A ACICA atingiu um patamar de responsabilidade e intervenção social que merece o respeito de todos. Assim se compreende que dois dos partidos concorrentes às últimas eleições tenham solicitado audiências connosco.
A ambas as delegações partidárias, PCP e PSD, tivemos oportunidade de afirmar os problemas e anseios que afligem a classe dos micro, pequenos e médios empresários do concelho de Alenquer e que honrosamente representamos.

Com tudo isto, quero-vos dizer mais o seguinte,

Um novo ciclo se vai iniciar na ACICA. Temos de enfrentar o futuro, com a coragem e a determinação que se impõe para combater as dificuldades económicas, sociais, fiscais e da sociedade do conhecimento, que hoje já estão no terreno e que os Micro, Pequenos e Médios Empresários terão de ultrapassar, se é que querem sair vencedores desta luta tão desigual.
O novo Governo PS vai ter as condições que pediu ao eleitorado para Governar. Será bom que não se esqueça que este extracto social garante 65% do emprego e 97% do conjunto das empresas nacionais, por conseguinte, com uma participação muito grande na estrutura socio-económica do País, por consequência, merecedora da maior atenção.

É minha convicção que as necessidades de evolução da ACICA já não passam por mim. Nesse sentido já não me candidatarei à futura Direcção. Deixo no entanto, um conjunto de elementos, jovens empresários mas com alguns anos de experiência e capacidade intelectual, que garantem um bom trabalho na continuidade da acção levada a cabo nestes últimos 10 anos.

Sempre considerei e considero a ACICA uma escola da vida e de formação de dirigentes associativos. Um espaço de convívio, discussão de coisas sérias e de interactividade.

Se os associados assim o entenderem, eu e alguns dos mais velhos na Direcção actual, iremos passar a ocupar lugares na Assembleia e Conselho Fiscal. Será uma forma da futura Direcção se sentir apoiada.

Da minha parte resta-me agradecer a todos quantos colaboraram e acreditaram em mim:
Colegas dirigentes, funcionárias, técnicos, sócios, autarcas e tantos outros cidadãos comuns que sempre se manifestaram dispostos a ajudar naquilo que fosse necessário.

Por último, vão os parabéns aos 12 associados que hoje aqui receberam os emblemas dos 25 anos assim como o agradecimento a todos os convidados e sócios presentes, neste 29º Aniversário da ACICA.

A todos um muito obrigado.


Vladimiro Matos

segunda-feira, fevereiro 21, 2005

29º Aniversário

26 de Fevereiro

O tradicional Jantar Comemorativo irá realizar-se no Restaurante Kottada, no dia 26 de Fevereiro (Sábado), pelas 20 horas.

Por terem atingido os 25 anos de filiação, serão homenageados, com a atribuição do emblema de prata, os associados:
· Alfredo, Afonso e Correia, Lda.
· Maria Natalina Pereira Tralha
· Carlos Manuel Porém Lopes
· José Joaquim e Marques, Lda.
· Tomás Bailão e Bailão, Lda.
· Gambôa e Filhos, Lda.
· Filamento – Electrodomésticos, Lda.
· Augusto Falé Gambôa
· Luís Francisco M. Camboias
· Natália Martins Silva Alves
· Cortez & Sabugueiro, Lda.
· Miguel Francisco M. Cunha

Inscrições na Sede da ACICA.
Venha conviver.
Não falte!

segunda-feira, fevereiro 14, 2005

Editorial do Boletim da ACICA

ELEIÇÕES

Promessas ao vento

“Déjà vue”. Entram em cena os santos milagreiros. Prometem-nos o céu: o fim da crise económica, do desemprego, da miséria e das listas de espera na Justiça e nos Hospitais; a baixa dos impostos e o aumento dos salários; retracção de despesas e construção de estradas pontes e TGV; enfim, um surto de progresso extraordinário, que nos vai proporcionar uma imensa riqueza e alcandorar à cabeça do pelotão europeu.
Queremos seriedade. A dura realidade faz-nos imunes ao doce canto das sereias. Sabemos que os próximos tempos não serão menos duros do que os actuais. Queremos perceber para que servem os nossos sacrifícios. E não aceitamos que eles aflijam, apenas, os mais desfavorecidos. Enquanto que a Banca e as Grandes Multinacionais continuam a apresentar chorudos lucros. A beneficiar de apoios estatais, isenções fiscais e impunidade das manigâncias. A coberto das “off shores”. Repimpando-se nos “paraísos fiscais”.
Como Pequenos e Médios Empresários, também somos protagonistas. Exigimos que o valor do nosso papel económico seja reconhecido. Que a viabilidade das PME’s seja um contributo para a resolução dos problemas locais e nacionais. Em que caiba acreditar num projecto viável, com objectivos que nos favoreçam e mobilizem.
Digamos não às promessas eleiçoeiras, dos vendedores de ilusões. Recusemos esta alternância sem alternativa. Para que se cumpra o dito popular - não há mal que sempre dure…

Projectos firmados

Também a ACICA passa pela renovação. Com a entrada de uma nova equipa directiva, dar-se-á início a um novo ciclo.
É o momento de reflectirmos sobre a nossa actuação. De efectuar o balanço do que foi conseguido e do que ficou por fazer. Definir novos objectivos e os recursos para os atingir. Traçando um rumo seguro. Sabendo onde queremos chegar.
Alargar o leque dos Serviços de Secretaria, dos Apoios Técnicos, dos benefícios dos Protocolos e da Formação Profissional, divulgando-os e facilitando o seu usufruto pelos associados, deverá ser preocupação dominante.
Aprofundar o conhecimento das realidades locais, identificando os maiores problemas e propondo-lhes soluções, em colaboração com os órgãos autárquicos, será outra vertente de importância vital.
Tudo isto, a exigir uma grande ligação da Direcção com os Núcleos de Freguesia, como base fundamental de toda a vida associativa.
Saudamos a chegada dos novos dirigentes. Deles esperamos um excelente trabalho e o maior sucesso.
A bem da ACICA.

quarta-feira, fevereiro 02, 2005

Segurança Alimentar: Protocolo com a Qualabe

Para as empresas do ramo alimentar (Indústria e Restauração), é obrigatório implementar um sistema de AUTOCONTROLO da produção ou preparação dos alimentos, como garantia de serem cumpridas as condições de Higiene e Segurança legalmente estabelecidas.

Visando conseguir condições mais vantajosas para os seus associados, a ACICA firmou um Protocolo com a Qualabe Alimentar, Lda., uma empresa exclusivamente vocacionada para a prestação de serviços deste âmbito, incluindo a Consultadoria em Qualidade Alimentar, Apoio Técnico aos clientes e análises Agro-Alimentares, em Laboratório próprio.
Nas localidades onde já actuou, a fiscalização tem-se mostrado impiedosa.
Aconselhamos os interessados a que se previnam…

Contacte a Sede da ACICA (Tel. 263 732 226).

domingo, janeiro 30, 2005

Núcleo do Carregado

Meia centena de associados compareceram na Reunião de Núcleo do Carregado, realizada em 13 de Janeiro, pelas 21 horas, na Sede da Junta de Freguesia.
Para explicar tão assinalável participação, muito terá contribuído o interesse e actualidade do tema a debater – Licenciamento de Grandes Superfícies – com a intervenção dos representantes autárquicos que têm assento na Comissão Municipal de Licenciamento do nosso concelho.
Ao Vereador do Comércio, Sr. Rema, e ao representante da Assembleia Municipal, Dr. José Leitão Lourenço, aqui renovamos o nosso agradecimento pela disponibilidade, sem deixarmos de manifestar discordância quanto a algumas das posições por si assumidas.
Agradecimento extensivo ao Sr. Presidente da Junta de Freguesia, Sr. Arsénio Carvalho, pela presença e a cedência das instalações.
De um modo geral, poderá afirmar-se que o debate foi intenso, de abrangência extensiva e com momentos de grande vivacidade. Porém, sem que o confronto das ideias ultrapassasse os limites da urbanidade.
Sem dúvida, o pequeno Empresariado carregadense (e não só) sente na pele a situação já criada, e tem fundados motivos para temer o futuro. A prová-lo, o grau de participação, o calor das intervenções e a permanência até perto das 2 da manhã.

2º Encontro de Empresários

Em Outubro de 1998, o 1º Encontro de Empresários do Concelho de Alenquer constituiu um extraordinário sucesso organizativo da ACICA.
Daí até ao presente, os condicionalismos económicos, conjunturais e estruturais, sofreram uma considerável evolução, em muitos casos, de sentido negativo. Julgando oportuno voltar a reunir-nos, para uma aprofundada reflexão em comum, a Direcção da ACICA inscreveu, como importante objectivo programático, a realização de um 2º Encontro.
Previsto para o final do mandato da actual Direcção, serviria como motivação e lançamento das bases de actuação da futura equipa dirigente da ACICA. Assim, foi agendada a sua concretização para Fevereiro de 2005. Simplesmente, a situação politica evoluiu de forma imprevisível, transtornando os nossos planos de um modo irremediável.
De facto, para que toda a discussão tivesse sentido, seria essencial conhecermos as posições, as intenções e as propostas de acção dos responsáveis governativos, que, naturalmente, seriam convidados a participar, em lugar de grande destaque. Ora, neste momento, quem pode garantir a condução do próximo futuro?
Forçados a desistir, esperemos por novos tempos, em que a estabilidade governativa seja condição basilar, para que as organizações e as empresas nacionais possam estabelecer e executar projectos de longo prazo.

Protocolo com a CMA

Em 30 de Novembro passado, a ACICA oficiou à CMA, propondo o estabelecimento de um Protocolo de Cooperação, com vista à colaboração e mútuo apoio em todas as acções de incidência valorativa da actividade empresarial, no interesse da população e do desenvolvimento económico concelhio.
Tendo a proposta recolhido boa receptividade, aguardamos resposta favorável, para breve.

terça-feira, janeiro 25, 2005

Formação Profissional

Para o Programa Operacional Regional de Lisboa e Vale do Tejo (PORLVT), seguiu candidatura a um Plano de Formação para 2005, composto de 25 Cursos e envolvendo 300 Formandos, destinado às diversas áreas de actividade dos nossos associados.
Em fase de elaboração encontra-se uma segunda candidatura, apontando às Áreas Técnicas, concretamente, de Serralharia, Electricidade, Soldadura e Refrigeração e Ar Condicionado.

sábado, janeiro 22, 2005

ÀS DIRECÇÕES DOS PARTIDOS POLÍTICOS


POLÍTICAS NECESSÁRIAS PARA A ESTABILIDADE DAS MICRO, PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS

A CPPME,
Como organização de associações e empresas que defendem o princípio do associativismo de classe dos micro e pequenos, coloca com regularidade ao poder político as suas justas propostas e reclamações, sobre a necessidade de políticas mais adequadas às Micro e Pequenas Empresas. Neste sentido sugere a Vª.s Exª.s que considerem no vosso programa eleitoral para serem levadas à prática as seguintes medidas:

- Fiscalidade com discriminação positiva das MPE`s
que ajude à sua estabilidade e ao desenvolvimento e contribua para a iniciativa e para melhores resultados, em especial, nas actividades produtivas:

-Fiscalidade sem o Pagamento Especial por Conta (PEC), combate de facto à evasão fiscal sem critérios de injustiça como o PEC;

- Fiscalidade para todos, impedindo que prolifere a economia paralela, com acções mais eficazes da administração fiscal;

- Política que permita na prática o reembolso do IVA pago nas facturas não recebidas após seis meses da sua emissão, e menos burocracia e maior celeridade no reembolso do IVA nas exportações;
(Esta medida não invalida a nossa posição que há muito defendemos, da entrega do IVA, não tendo por base a emissão da factura, mas sim a boa cobrança como se pratica em França, e que em Portugal já existe para as grandes empresas, em empreitadas de obras públicas).

- Reposição do IVA nos valores de 17%, e alterações aos valores do IVA na restauração de 12% para 7%, colocando este ao mesmo nível do praticado em Espanha;

- Publicação urgente dos coeficientes na Reforma Fiscal em sede do Regime Simplificado (RST) que definam as percentagens justas de tributação de cada ramo de actividade eliminando a injustiça do pagamento igual para todos;

* Política que termine com a proliferação dos espaços comerciais pertença das Multinacionais da grande distribuição, que na maioria ao contrário do que parece, não trazem mais valias ao país, pelo contrário agravam a nossa balança de transacções comerciais, bem como provocam em muitos casos (por falta de estudos sérios), choques urbanísticos, ambientais e económicos que se reflectem negativamente na vida local;

* Política que permita com menos custos e mais celeridade o acesso das Micro e Pequenas Empresas à Justiça, em especial na cobrança de dívidas devidamente comprovadas;

* Uma política que no arrendamento comercial não retire aos Micro e Pequenos as mais valias que criaram no estabelecimento e na actividade;

* Política que regule as elevadas comissões bancárias praticadas que elevam os encargos bancários nas MPE`s para valores incomportáveis;

* Uma política financeira que promova a igualdade das MPE`s face às grandes empresas no acesso ao mercado de capitais e assegure que as medidas destinadas a promover o financiamento das MPME`s beneficie de facto estas e não as instituições financeiras intermediárias;

* Regulamentação da concessão de crédito, na proporção das garantias dadas, para igualar os níveis de taxas de juros bancários entre grandes e médias, micro e pequenas empresas;

* Uma política de concorrência e mercados que impeça que o poder financeiro e comercial intermediário obtenha ganhos extraordinários “anormais” nas quotas de mercado e transacções económicas à custa das MPME`s;

* Apoios específicos para as Micro e Pequenas Empresas com prioridade para as das actividades produtivas e as das áreas rurais e do interior;

* Uma regulação de subcontratação entre empresas, assegurando direitos e garantias às subcontratadas e o combate à economia informal;

* Regulamentação do acesso ao exercício da actividade económica com regras específicas baseadas em critérios académicos de formação profissional, ou anos de experiência comprovada;

* Criação de programas consequentes de aprendizagem e formação em exercício nas Micro e Pequenas Empresas, que permitam o emprego sustentado dos jovens com escolaridade média/baixa, bem como programas que permitam também o emprego sustentado de jovens licenciados e bacharéis em Micro e Pequenas Empresas;

* Programas de formação intensiva para micro e pequenos empresários adequados ao desenvolvimento das suas actividades;

* Atribuição aos micro, pequenos e médios empresários que efectuam os seus descontos para a Segurança Social dos mesmos direitos dos beneficiários do Regime Geral da Segurança Social, em particular, no direito á reforma antecipada e ao subsídio de desemprego no caso de encerramento por motivos de força maior;

* Criação de um Instituto no âmbito da Secretaria de Estado da tutela com o objectivo de orientar, apoiar e agilizar os apoios ás Micro e Pequenas Empresas e ao associativismo destas, nomeadamente, em conformidade com a Carta Europeia para as Pequenas Empresas;

* Garantir aos contratantes a fiabilidade das empresas prestadoras de serviços de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho através da efectiva credenciação destas pelas entidades competentes, bem como garantir às Micro Empresas através do Serviço Nacional de Saúde a prestação dos respectivos serviços, tal como se encontra previsto na lei.

quarta-feira, janeiro 19, 2005

ORÇAMENTO DE ESTADO PARA 2005

CONFEDERAÇÃO
PORTUGUESA DAS
MICRO,
PEQUENAS E
MÉDIAS EMPRESAS
Continuação do cenário de agravamento fiscal
Para as MPME`s


Contrariamente ao que seria de esperar, numa altura de conjuntura adversa, o Orçamento de Estado aprovado para 2005 – OE2005, representa, uma vez mais, para as micro, pequenas e médias empresas, uma forte penalização, fundamentalmente em termos fiscais, agravando ainda mais a sua competitividade interna e externa.
Ao invés de medidas equacionadas em termos de critérios bem definidos de competitividade fiscal e equidade, são claras as regras gravosas, continuadas ou agora introduzidas neste orçamento.

Ao nível do IRC continua a caminhar-se na direcção errada. Não apenas o denominado choque fiscal ficou na “gaveta”, mantendo-se a taxa nominal de 25%, como a taxa efectiva de tributação subiu, sendo, no mínimo de 15%.

O regime simplificado de tributação continua a primar pela injustiça e falta de transparência, continuando por definir os critérios para determinação do lucro tributável, as condições de enquadramento e os indicadores objectivos de cada actividade.

O fisco passa a poder declarar oficiosamente a cessação de actividade, “quando for manifesto que uma actividade não está a ser exercida nem há intenção de a continuar a exercer, ou sempre que o sujeito passivo tenha declarado o exercício de uma actividade sem que possua uma adequada estrutura empresarial em condições de a exercer”.
Assim, com base em conceitos vagos da forma como são apresentados, podem os empresários ser surpreendidos com a cessação oficiosa da sua actividade, não ficando no entanto desobrigados do cumprimento das obrigações tributárias.

No entanto, o Estado continua a não cumprir os prazos de pagamento dos seus compromissos financeiros, não detendo sequer a inventariação do passivo de curto prazo decorrente desta prática.

Ficam todos os empresários com contabilidade organizada obrigados a possuir, no mínimo, uma conta bancária afecta à actividade empresarial, através da qual devem exclusivamente movimentar os pagamentos e recebimentos da sua actividade empresarial, assim como quaisquer outros movimentos de ou a favor dos sujeitos passivos.
Da mesma forma, todos os pagamentos iguais ou superiores a 7.494 euros, devem ser efectuados através de meio de pagamento que permita a identificação do respectivo destinatário, designadamente transferência bancária, cheque nominativo ou débito directo.

Mantém-se o injusto e muito contestado PEC (Pagamento Especial por Conta). Reafirmamos uma vez mais a posição que a CPPME sempre defendeu, as empresas devem ser tributadas pelos seus lucros, e não pelas despesas ou pelo volume de negócios, como actualmente acontece.

Foi aprovada neste orçamento uma medida que para além de inexequível no quotidiano das empresas, constitui-se como um verdadeiro atentado aos direitos dos cidadãos, dos empresários e das empresas, quer por torná-los agentes fiscalizadores do Estado, num regime de “outsourcing” camuflado, quer por lançar sobre eles o ónus da prova da legalidade.
Ou seja
, os documentos emitidos por fornecedores com número de identificação fiscal inexistente ou inválido para além de não conferirem o direito à dedução do IVA suportado, não serão ainda considerados custos do exercício, de acordo com esta nova medida de “controlo da fraude e evasão fiscal”.
Por exemplo, para que o combustível consumido possa ser considerado custo da sua actividade, o empresário terá de certificar-se que o número de contribuinte que a bomba de gasolina coloca no documento que é emitido, corresponde de facto àquela entidade.
Não é difícil antever a impraticabilidade de tal procedimento, e a consequência imediata de um significativo, e desnecessário, aumento dos já elevadíssimos níveis de conflitualidade fiscal, aumentando ainda mais a lentidão dos tribunais tributários.

Em termos de IVA são criadas novas discriminações, pela negativa, excluindo-se o direito á dedução do imposto nas despesas de transportes e viagens de negócios, incluindo as portagens, salvo se as mesmas resultarem da organização e participação em congressos, feiras e exposições, forem contratualizadas com agências de viagens licenciadas, tiverem um limite mínimo de 5.000 euros por factura e comprovadamente contribuam para a realização de operações tributáveis. Situação idêntica para as despesas de recepção, acolhimento e arrendamento de imovéis e seu equipamento, destinados a reuniões ou recepções, assim como as despesas de alojamento, alimentação e restauração.
Fica claro o afastamento das micro e pequenas empresas desta dedução, em prol das médias e grandes.

Registamos com agrado uma reivindicação há muito feita pela CPPME, ou seja, a redução da taxa do IVA de 19% para 5% nas empreitadas de beneficiação, remodelação, renovação, reparação ou conservação de imóveis afectos à habitação.

Diversas foram as questões levantadas pela CPPME quando da apresentação da proposta de Orçamento de Estado para 2005, entre elas a eliminação dos benefícios fiscais a atribuir às MPME enquadráveis no regime de combate à desertificação e recuperação do desenvolvimento nas áreas do interior.
Foi com agrado que registámos a inversão do Governo.

De entre as várias autorizações legislativas previstas no OE2005, destacamos a revisão das condições de pagamento e controlo dos reembolsos de IVA.
Será que finalmente os empresários vão ficar aliviados do fardo administrativo de preparar páginas e páginas de informação para as autoridades tributárias com a anunciada simplificação ao nível da documentação ou de prestação de garantias ?

Reformular os limiares, os prazos de pagamento e os mecanismos de controlo dos reembolsos do IVA, outra medida anunciada.
Será que o Estado se prepara para reduzir os prazos ou para demorar ainda mais tempo a reembolsar o que é por direito dos empresários?

Veja-se o recente atraso nos reembolsos do IVA que deveriam ter sido efectuados no início de Dezembro de 2004.
O atraso terá sido provocado pelos alegados problemas informáticos ou pela conveniência de não diminuir mais a receita de 2004, transferindo os reembolsos para o exercício de 2005 de modo a não desequilibrar ainda mais o défice?

Com este orçamento terão sido definitivamente goradas as legítimas expectativas e anseios dos MPME. Não basta que os governantes reconheçam vezes sem conta a importância das micro, pequenas e médias empresas enquanto agentes essenciais para o aumento da qualidade de vida dos portugueses e para o desenvolvimento sustentado da nossa economia.

É urgente que sejam tomadas medidas em conformidade, e que deixemos de assistir à implementação de acções que mais parecem querer arrasar de vez com este tecido empresarial.